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NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2015 COMENTADO E ANOTADO

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Saiba que no depoimento pessoal, o advogado da contraparte formulará as perguntas diretamente ao depoente (Enunciado n. 33 da I Jornada de Direito Processual Civil do CJF)

Data: 09/10/2017

No Código revogado (artigo 416, 'caput' do CPC/1973), quem interrogava a testemunha era o juiz.

Agora, de acordo com o novo CPC (artigo 459), as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, evitando, assim, que a pergunta seja repetida pelo juiz de forma incompleta ou com sentido diverso daquele objetivado pela parte.

Quanto a essa questão, a legislação processual civil brasileira, agora, assemelha-se à sistemática adotada pela legislação processual civil norte-americana, de forma que a parte pode direcionar as perguntas tanto à testemunha que ela própria arrolou ('direct-examination') quanto à testemunha arrolada pela parte contrária ('cross-examination').

Da mesma forma que a determinação expressa do artigo 459 do CPC/2015, o Enunciado n. 33 da I Jornada de Direito Processual Civil do CJF amplia a regra, autorizando que no depoimento pessoal, o advogado da contraparte formulará as perguntas diretamente ao depoente.

Eis o inteiro teor do Enunciado n. 33 da  I Jornada de Direito Processual Civil do CJF:

Enunciado n. 33 – No depoimento pessoal, o advogado da contraparte formulará as perguntas diretamente ao depoente.

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