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NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2015 COMENTADO E ANOTADO

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A qualificação incompleta da testemunha só impede a sua inquirição se houver demonstração de efetivo prejuízo (Enunciado no 34 da I Jornada de Direito Processual Civil do CJF)

Data: 10/10/2017

De acordo com o artigo 450 do CPC/2015, o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.

Observe que diferentemente do Código revogado (artigo 407 do CPC/1973), o CPC/2015 exige ainda mais informações da testemunha, no intuito de identificá-la e facilitar a sua localização.

Contudo, de acordo com o Enunciado n. 34 da I Jornada de Direito Processual Civil do CJF, a qualificação incompleta da testemunha só impede a sua inquirição se houver demonstração de efetivo prejuízo.

Confira o inteiro teor do Enunciado n. 34 da I Jornada de Direito Processual Civil do CJF:

Enunciado n. 34 – A qualificação incompleta da testemunha só impede a sua inquirição se houver demonstração de efetivo prejuízo.

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