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NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2015 COMENTADO E ANOTADO

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JURISreferência™: STJ. A exceção de pré-executividade, o reconhecimento do pedido e a redução da verba honorária de sucumbência pela metade (artigo 90, parágrafo 4º do CPC/2015)

Data: 04/07/2019

Incide, no entanto, o §4º do art. 90 do CPC, reduzindo-se à metade o valor da verba honorária em face do reconhecimento do pedido de extinção da execução pelo excepto pouco após a formulação da exceção, fatos incontroversos que foram, ademais, reconhecidos no acórdão e reafirmados pelo próprio recorrente, habilitando a aplicação do direito à espécie.

AgInt no REsp n. 1.679.689

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