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NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2015 COMENTADO E ANOTADO

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JURISreferência™: STJ. Nos termos da Súmula n. 326/STJ, na ação de compensação por danos morais, a condenação em montante inferior ao postulado na petição inicial não implica sucumbência reciproca

Data: 14/08/2019

O entendimento uniforme do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, na ação de compensação por danos morais, a condenação em montante inferior ao postulado na petição inicial não implica sucumbência reciproca, nos termos da Súmula 326/STJ.

No mesmo sentido: AgRg no AREsp 699.388/SP, 3ª Turma, DJe 01/07/2016, AgRg no Ag 1284142/MS, 4ª Turma, DJe 14/12/2017.

AgInt no AREsp n. 1.437.077

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