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Jurisreferências™

20/08/2020JURISreferência™: STJ. Para Terceira Turma, bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor na execução
19/08/2020JURISreferência™: STJ. Terceira Turma rejeita julgamento antecipado de ação civil pública sobre tema de grande complexidade
18/08/2020JURISreferência™: STJ. Mandado de segurança contra exumação do corpo do pai não exige todos os filhos no polo ativo
17/08/2020JURISreferência™: STJ (Especial). Definições da jurisprudência sobre a técnica do julgamento ampliado
14/08/2020JURISreferência™: STJ. Ato de conteúdo decisório em embargos de declaração contra despacho pode ser impugnado por agravo [...]
13/08/2020JURISreferência™: STJ. Não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei, quando a decisão [...]
12/08/2020JURISreferência™: STJ. O recurso especial sofre um duplo juízo de admissibilidade, não estando vinculado ao juízo de admissibilidade [...]
11/08/2020JURISreferência™: STJ. O recurso interposto pelo vencedor para ampliar a condenação, que não seja conhecido, rejeitado ou não [...]
10/08/2020JURISreferência™: STJ. Advogados excluídos na véspera de acordo podem executar honorários nos próprios autos
07/08/2020JURISreferência™: STJ. Nulidade por falta de juntada de cópia do agravo de instrumento na origem depende do efetivo prejuízo
06/08/2020JURISreferência™: STJ. Ministro declara competência da Justiça comum para julgar dano moral de cliente afetado por greve de funcionários [...]
05/08/2020JURISreferência™: STJ. Na vigência do CPC/2015, o juízo deprecante é o competente para a degravação de depoimento colhido [...]
04/08/2020JURISreferência™: STJ (Corte Especial). Consideram-se prequestionados os fundamentos adotados nas razões de apelação e desprezados [...]
03/08/2020JURISreferência™: STJ. É possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal [...]
31/07/2020 [...]
30/07/2020JURISreferência™: STJ. Os embargos de declaração não constituem meio idôneo a sanar eventual 'error in judicando', não [...]
29/07/2020JURISreferência™: STJ. A oposição de embargos de declaração por uma das partes, em razão do seu caráter [...]
28/07/2020JURISreferência™: STJ. Em face do princípio da fungibilidade, admite-se o recebimento de pedido de reconsideração como agravo [...]
27/07/2020JURISreferência™: STJ. A técnica diferenciada de julgamento, prevista no artigo 942, 'caput', parágrafo 3°, inciso III do CPC/2015, [...]
24/07/2020JURISreferência™: STJ. Em ação civil pública que versa sobre acolhimento institucional de menor por período acima daquele [...]
23/07/2020JURISreferência™: STJ. Não há condenação em honorários advocatícios em incidente de desconsideração [...]
22/07/2020JURISreferência™: STJ. Havendo convênio entre a Defensoria Pública e a OAB possibilitando a atuação dos causídicos [...]
21/07/2020JURISreferência™: STJ. Compete ao juízo da execução realizar a alienação judicial eletrônica, ainda que o bem [...]
20/07/2020JURISreferência™: STJ. Morte do inventariante não é motivo para extinguir ação de prestação de contas sem resolução [...]
17/07/2020JURISreferência™: STJ. O acréscimo de 10% de honorários advocatícios, previsto pelo artigo 523, parágrafo 1º do CPC/2015, [...]
16/07/2020JURISreferência™: STJ. São cabíveis embargos de terceiro na defesa de posse originada de cessão de direitos hereditários
15/07/2020JURISreferência™: STJ. O juízo especializado da Justiça da Infância e da Juventude é competente para o cumprimento e a efetivação [...]
14/07/2020JURISreferência™: STJ. Depoimento colhido sob o novo CPC em precatória expedida antes de 2015 deve ser degravado pelo juiz deprecante
13/07/2020JURISreferência™: STJ. Extinta a execução fiscal, mas não declarado extinto o crédito constituído, honorários [...]
10/07/2020JURISreferência™: STJ. Prazo para devedor fiduciante quitar dívida após apreensão do bem deve ser contado em dias corridos
09/07/2020JURISreferência™: STJ. Parcelas vincendas podem ser incluídas em execução de título executivo extrajudicial
08/07/2020IMPORTANTE! STJ. Remessa dos autos ao domicílio do executado é possível mesmo após o início do cumprimento de sentença
07/07/2020JURISreferência™: STJ. Valor de empréstimo consignado é penhorável, salvo se destinado à subsistência do trabalhador
06/07/2020JURISreferência™: STJ. Quarta Turma afasta apreciação equitativa e mantém honorários de advogado em mais de R$ 16 milhões
03/07/2020JURISreferência™: STJ. Terceira Turma aplica enunciado do FPPC em controvérsia sobre direito intertemporal na transição para o novo CPC
02/07/2020JURISreferência™: STJ. Corte Especial define que processo com julgamento iniciado não será retirado da sessão por videoconferência
01/07/2020JURISreferência™: STJ. Para Primeira Turma, renúncia ao prazo recursal só inicia contagem da decadência após ciência [...]
30/06/2020JURISreferência™: STJ. Sem referência expressa na sentença, dobra acionária é excluída da liquidação [...]
29/06/2020JURISreferência™: STJ. Terceira Turma reconhece natureza relativa da competência por prevenção em grau recursal
26/06/2020JURISreferência™: STJ. Nos casos em que o acolhimento da pretensão não tenha correlação com o valor da causa ou não [...]
25/06/2020JURISreferência™: STJ. Não são cabíveis embargos de terceiro para desconstituir decisão judicial que permite a averbação [...]
24/06/2020JURISreferência™: STJ. É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda [...]
23/06/2020JURISreferência™: STJ. A cessão de direitos hereditários sobre bem singular viabiliza a transmissão da posse, que pode ser objeto [...]
22/06/2020JURISreferência™: STJ. Juiz deverá aplicar medidas coercitivas a familiares que se recusam a fazer DNA, sejam ou não parte na investigação [...]
19/06/2020JURISreferência™: STJ. Enquanto tiverem o poder familiar, representação processual do menor continua com os pais
18/06/2020JURISreferência™: STJ. Após a entrada em vigor do CPC/2015, o juiz deve intimar o executado para apresentar impugnação ao cumprimento [...]
17/06/2020JURISreferência™: STJ. No conflito entre execução civil e fiscal, Fazenda tem preferência mesmo com manifestação tardia
16/06/2020JURISreferência™: STJ. Inexistindo homologação judicial do pedido de renúncia, não se pode permitir a abertura do prazo decadencial [...]
15/06/2020JURISreferência™: STJ (Especial). Princípio da não surpresa: a busca por um contraditório efetivo
10/06/2020JURISreferência™: STJ. Para Terceira Turma, seguro-garantia deve ser aceito como dinheiro, independentemente de penhora anterior
09/06/2020JURISreferência™: STJ. Ordem para cumprir obrigação sob pena de multa é recorrível por falta de intimação [...]
08/06/2020JURISreferência™: STJ. Terceira Turma considera válida sentença arbitral que embasa execução, mesmo sem assinatura da exequente [...]
05/06/2020JURISreferência™: STJ. O Ministério Público do Trabalho não tem legitimidade para atuar no âmbito do Superior Tribunal de [...]
04/06/2020JURISreferência™: STJ. Para Terceira Turma, é possível corrigir proclamação do julgamento para adequá-la ao acórdão, [...]
03/06/2020JURISreferência™: STJ. Cabe agravo contra suspensão de processo por IRDR, mas etapas legais têm de ser observadas
02/06/2020JURISreferência™: STJ. Conselhos profissionais não são isentos de despesas com citação ou demais custas da execução
01/06/2020 [...]
29/05/2020JURISreferência™: STJ. Saiba um pouco mais sobre a notificação (artigo 726 do CPC/2015)
28/05/2020JURISreferência™: STJ. Contrato de empréstimo consignado sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial
27/05/2020JURISreferência™: STJ. Valor da causa em rescisória deve ser o proveito econômico total, não o benefício parcial do autor

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