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Jurisreferências™

07/05/2021JURISreferência™: STJ. Em ação civil pública proposta por associação, na condição de substituta processual, [...]
06/05/2021JURISreferência™: STJ. É inadmissível a penhora de ativos financeiros da conta bancária pessoal de terceiro, não integrante [...]
05/05/2021JURISreferência™: STJ. O eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa, seja ele total ou parcial, após a [...]
04/05/2021JURISreferência™: STJ (Especial). Assim é, se lhe parece: a teoria da aparência nos julgados do STJ
03/05/2021JURISreferência™: STJ. Em renegociação de dívida de crédito rural pela Lei 13.340/2016, cada parte responde pelos honorários [...]
30/04/2021JURISreferência™: STJ. Falta de citação da companheira leva Terceira Turma a anular partilha e aplicar Tema 809 do STF
28/04/2021JURISreferência™: STJ. Recursos obtidos por faculdades na recompra de títulos do Fies podem ser penhorados, decide Terceira Turma
27/04/2021JURISreferência™: STJ. Interposto Recurso Especial ou Recurso Extraordinário contra o acórdão que julgou Incidente de Resolução [...]
26/04/2021JURISreferência™: STJ (Corte Especial). Em sede de homologação de decisão estrangeira, aplica-se a norma do parágrafo [...]
23/04/2021JURISreferência™: STJ. Como deve ser comprovada a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso?
22/04/2021JURISreferência™: STJ. Acordo antes da sentença não dispensa recolhimento de taxa judiciária prevista em lei estadual
20/04/2021JURISreferência™: STJ (Recurso repetitivo). Inclusão de devedor em cadastro de inadimplentes se estende às execuções fiscais, [...]
19/04/2021JURISreferência™: STJ. É admitida a alienação integral do bem indivisível em qualquer hipótese de propriedade [...]
16/04/2021JURISreferência™: STJ (Corte Especial). É possível que o magistrado, a qualquer tempo, e mesmo de ofício, revise o valor desproporcional [...]
15/04/2021JURISreferência™: STJ. Proteção do credor e de terceiros justifica registro de protesto contra alienação de bem de família
14/04/2021JURISreferência™: STJ. Sob o CPC de 2015, depósito para garantia do juízo não altera início do prazo para impugnação [...]
13/04/2021JURISreferência™: STJ. Prazo para cumprimento da primeira fase da prestação de contas tem início com intimação da defesa
12/04/2021JURISreferência™: STJ. BC não pode ser responsabilizado por inscrição indevida no Sistema de Informações de Credito
09/04/2021JURISreferência™: STJ. Você sabia que a ação rescisória é ação de fundamentação vinculada
08/04/2021JURISreferência™: STJ. Quando devida a verba honorária recursal, mas, por omissão, o relator deixar de aplicá-la em decisão [...]
07/04/2021JURISreferência™: STJ. Em se tratando de oposição de segundos embargos de declaração, cujo conteúdo já [...]
06/04/2021JURISreferência™: STJ. Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida, decide Quarta Turma
05/04/2021JURISreferência™: STJ. A extensão do efeito devolutivo da apelação é definida pelo pedido do recorrente e qualquer julgamento [...]
01/04/2021JURISreferência™: STJ. Os valores pagos a título de indenização pelo "Seguro DPVAT" aos familiares da vítima fatal de acidente [...]
31/03/2021JURISreferência™: STJ. É possível a penhora de recursos oriundos da recompra pelo FIES dos valores dos títulos Certificados Financeiros [...]
30/03/2021JURISreferência™: STJ. A transação antes da sentença de execução dispensa o pagamento das custas remanescentes, o [...]
29/03/2021JURISreferência™: STJ (Especial). Seguro-garantia traz mais eficiência e tranquilidade ao processo de execução
26/03/2021JURISreferência™: STJ. O termo inicial do prazo de 15 dias, previsto no artigo 550, parágrafo 5º do CPC/2015, para o réu cumprir a [...]
25/03/2021JURISreferência™: STJ. Questões preliminares e de mérito na apelação devem ser votadas em separado, sob pena de nulidade
24/03/2021JURISreferência™: STJ. O mero comprovante de agendamento do preparo não serve para a comprovação da quitação [...]
23/03/2021JURISreferência™: STJ. A teor do artigo 1.021 do CPC/2015, é incabível a interposição de agravo interno contra decisão [...]
22/03/2021JURISreferência™: STJ. A ação rescisória fundada em erro de fato pressupõe que a decisão tenha admitido um fato [...]
19/03/2021JURISreferência™: STJ. Justiça pode exigir prova da representação de mandatário constituído por procuração [...]
18/03/2021JURISreferência™: STJ. Sob a égide do Código de Processo Civil de 2015, é irrecorrível o ato judicial que determina a intimação [...]
17/03/2021JURISreferência™: STJ. A abertura e o regular processamento da herança jacente constituem poder-dever do magistrado, sendo inadequado o indeferimento [...]
16/03/2021JURISreferência™: STJ. A homologação da partilha, por si só, não constitui circunstância apta a impedir que o juízo [...]
15/03/2021JURISreferência™: STJ. É possível a fixação de honorários advocatícios, em exceção de pré-executividade, [...]
12/03/2021JURISreferência™: STJ. A apresentação de pedido de gratuidade de justiça em detrimento do recolhimento do preparo não [...]
11/03/2021JURISreferência™: STJ. O acolhimento do pedido de alimentos em valor menor do que o pleiteado na petição inicial acarreta a existência [...]
10/03/2021JURISreferência™: STJ. Consoante o entendimento firmado pela Segunda Seção do STJ, não é cabível a majoração [...]
09/03/2021JURISreferência™: STJ. Divergência em embargos de declaração capaz de alterar resultado unânime da apelação exige [...]
08/03/2021JURISreferência™: STJ. Quando os embargos de divergência forem opostos contra acórdão publicado na vigência do atual [...]
05/03/2021JURISreferência™: STJ. Para a remição da execução, o executado deve depositar o montante correspondente à totalidade [...]
04/03/2021JURISreferência™: STJ. O termo final para a remição da execução é a assinatura do auto de arrematação
03/03/2021JURISreferência™: STJ. Na extinção de execução por atuação bilateral, cada parte deve arcar com os honorários [...]
02/03/2021IMPORTANTE! JURISreferência™: STJ (Recurso repetitivo). O artigo 782, parágrafo 3º do CPC/2015 é aplicável às execuções [...]
01/03/2021JURISreferência™: STJ. Negócio jurídico processual não pode dispor sobre ato regido por norma de ordem pública
26/02/2021JURISreferência™: STJ. Para Terceira Turma, bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável
25/02/2021JURISreferência™: STJ. Compete à Justiça comum analisar danos morais com base em responsabilidade objetiva de concessionária
24/02/2021JURISreferência™: STJ. Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência [...]
23/02/2021JURISreferência™: STJ. São absolutamente impenhoráveis os recursos públicos recebidos do Programa de Capitalização [...]
22/02/2021JURISreferência™: STJ (Especial). A admissibilidade e o dissídio jurisprudencial nos embargos de divergência
19/02/2021JURISreferência™: STJ. A caução prestada em ação conexa pode ser aceita como garantia do juízo para a concessão [...]
18/02/2021JURISreferência™: STJ. É ilegal/teratológica a prisão civil do devedor de alimentos, sob o regime fechado, no período de [...]
17/02/2021JURISreferência™: STJ. O requerimento da inclusão do nome da executada em cadastros de inadimplentes não pode ser indeferido pelo [...]
12/02/2021JURISreferência™: STJ. Há litisconsórcio passivo necessário da União e da Agência Nacional de Saúde em ação [...]
11/02/2021JURISreferência™: STJ. Embargos de terceiro não são via adequada para impugnar ordem de despejo
10/02/2021JURISreferência™: STJ. O prazo para impugnação se inicia após 15 (quinze) dias da intimação para pagar o débito, [...]
09/02/2021JURISreferência™: STJ. Não é admissível, nem excepcionalmente, a impetração de mandado de segurança para impugnar [...]
08/02/2021JURISreferência™: STJ. Corte Especial vai decidir sobre apreciação equitativa na definição de honorários em causas [...]

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