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Jurisreferências™

17/03/2023JURISreferência™: STJ. Falta de localização não impede penhora de veículo cuja existência tenha sido comprovada
16/03/2023JURISreferência™: STJ. Decisão em processo eletrônico tem de ser publicada no diário oficial se o réu não constituiu [...]
15/03/2023JURISreferência™: STJ. É válida a intimação realizada em nome de advogado constituído nos autos se os poderes a ele [...]
14/03/2023JURISreferência™: STJ. A eficácia preclusiva da coisa julgada impede a apreciação de questões deduzidas e dedutíveis, [...]
13/03/2023JURISreferência™: STJ. Em ação rescisória, o depósito prévio não pode ser realizado por outros meios senão [...]
10/03/2023JURISreferência™: STJ. É possível que o advogado penhore parte dos valores depositados como caução por seu cliente, a título [...]
09/03/2023JURISreferência™: STJ. A sentença é o marco temporal para delimitação do regime jurídico aplicável à [...]
08/03/2023JURISreferência™: STJ. Em procedimento de jurisdição voluntária, quando a parte ré concorda com o pedido formulado na inicial, [...]
07/03/2023JURISreferência™: STJ. É lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de [...]
06/03/2023JURISreferência™: STJ. Terceira Turma admite interposição direta de agravo de instrumento contra ordem de penhora sem a prévia utilização [...]
03/03/2023JURISreferência™: STJ. Não cabe a cobrança de custas processuais complementares após homologação de pedido de desistência, [...]
02/03/2023JURISreferência™: STJ. A realização do julgamento na modalidade virtual, ainda que haja expressa e tempestiva oposição de [...]
01/03/2023JURISreferência™: STJ. Extintos os embargos de declaração em virtude de desistência posteriormente manifestada, não é [...]
28/02/2023JURISreferência™: STJ. Inexiste obrigação legal de que a remuneração do depositário seja determinada com base na Tabela [...]
27/02/2023JURISreferência™: STJ. Não cabe a fixação de verba honorária decorrente do não conhecimento do recurso de apelação [...]
24/02/2023JURISreferência™: STJ. Não contraria o princípio da adstrição o deferimento de medida cautelar que diverge ou ultrapassa [...]
23/02/2023JURISreferência™: STJ. As hipóteses permissivas da penhora do bem de família devem receber interpretação restritiva, não [...]
22/02/2023JURISreferência™: STJ. Ainda que se trate de processo eletrônico, a publicação da decisão no órgão oficial somente [...]
17/02/2023JURISreferência™: STJ. Réu vencido deve pagar honorários em ação civil pública ajuizada por associação [...]
16/02/2023JURISreferência™: STJ. É possível a conversão da prisão civil em regime fechado, em virtude de dívida de natureza [...]
15/02/2023JURISreferência™: STJ (Primeira Seção). Não ofende o art. 10 do CPC/2015 o provimento jurisdicional que dá classificação [...]
14/02/2023JURISreferência™: STJ (Primeira Seção). Compete às Câmaras Reunidas ou à Seção Especializada dos Tribunais [...]
13/02/2023JURISreferência™: STJ. Rescisória deve comprovar que prova nova anterior ao julgamento era desconhecida ou não pôde ser juntada
10/02/2023JURISreferência™: STJ (Segunda Seção). Para evitar penhora, cabe ao executado comprovar que a pequena propriedade rural é explorada [...]
09/02/2023JURISreferência™: STJ. Ação de exigir contas pode ser ajuizada sem prévio requerimento administrativo, mas requer demonstração [...]
08/02/2023JURISreferência™: STJ. Reformada decisão que indeferiu desistência de recurso interposto contra concessão de recuperação [...]
07/02/2023JURISreferência™: STJ. Penhora de fundo de investimento não transforma exequente em cotista, decide Terceira Turma
06/02/2023JURISreferência™: STJ. Reconhecimento de suspeição pelo juiz atinge todos os processos que envolvam o mesmo desafeto
03/02/2023 [...]
02/02/2023JURISreferência™: STJ. Exclusão de litisconsorte passivo pode gerar honorários abaixo do mínimo legal
01/02/2023JURISreferência™: STJ. Recolhimento em dobro evita deserção do recurso quando há falha na comprovação do preparo
29/12/2022JURISreferência™: STJ (Segunda Seção). É descabida a reclamação ao Superior Tribunal de Justiça com fundamento [...]
16/12/2022JURISreferência™: STJ. Para Quarta Turma, apenas com a estabilização da decisão saneadora começa o prazo recursal
15/12/2022JURISreferência™: STJ. A indicação de julgado simples e isolado não ostenta a natureza jurídica de "súmula, jurisprudência [...]
14/12/2022JURISreferência™: STJ. Não cabe novo recurso especial contra o acórdão que julga agravo interno em face de decisão de inadmissibilidade [...]
13/12/2022JURISreferência™: STJ. Em se tratando de exceção de pré-executividade acolhida para excluir sócio do polo passivo de execução [...]
12/12/2022JURISreferência™: STJ. O arbitramento de honorários advocatícios em caso de exclusão de litisconsorte, ainda no início do [...]
09/12/2022JURISreferência™: STJ. A procuração juntada em outro processo conexo ou incidental, não apensado ao principal, não produz [...]
08/12/2022JURISreferência™: STJ. É manifestamente incabível pedido de reconsideração em face de acórdão, bem como o seu [...]
07/12/2022JURISreferência™: STJ. (Segunda Seção). A aplicação da garantia de impenhorabilidade do valor depositado em conta corrente, [...]
06/12/2022JURISreferência™: STJ. Após a alteração do artigo 921, parágrafo 5º do CPC/15, promovida pela Lei n. 14.195/2021, o [...]
05/12/2022JURISreferência™: STJ. Não faz coisa julgada sobre a integralidade da relação jurídica o pronunciamento judicial que aprecia [...]
02/12/2022JURISreferência™: STJ. A União é parte legítima para figurar no polo passivo de ação em que se discute o indeferimento [...]
01/12/2022JURISreferência™: STJ. A obrigação do coproprietário de pagar alugueres de imóvel que este utiliza com exclusividade, como [...]
30/11/2022JURISreferência™: STJ. É inviável o ajuizamento de ação coletiva, que tenha como causa de pedir abusividade contratual, sem [...]
28/11/2022JURISreferência™: STJ. Nos termos do artigo 1.021, parágrafo 5º do CPC/2015, não é possível aceitar carta fiança [...]
25/11/2022JURISreferência™: STJ. A Defensoria Pública possui legitimidade ativa para propor ação civil pública com vista a impor ao [...]
24/11/2022JURISreferência™: STJ. É incabível a repropositura de cumprimento de sentença de parcela de mesmo crédito que não [...]
23/11/2022JURISreferência™: STJ. A sociedade de advocacia é parte legítima para cobrar honorários contratuais na hipótese de expressa [...]
22/11/2022JURISreferência™: STJ. Não há um tempo pré-estabelecido fixamente para a duração da medida coercitiva atípica, [...]
18/11/2022JURISreferência™: STJ. Em ação que tem por objeto apenas a reparação de danos morais e materiais suportados por pescadores [...]
17/11/2022JURISreferência™: STJ. Configura violação à coisa julgada o imediato cumprimento de sentença, quando o título judicial [...]
16/11/2022JURISreferência™: STJ. Penhora on-line de ativos financeiros não depende da indicação de contas do devedor
14/11/2022JURISreferência™: STJ. Fiança substitui depósito da multa por agravo inadmissível, mas recorrente não pode ser fiador de si mesmo
11/11/2022JURISreferência™: STJ (Segunda Seção). Os acionistas minoritários não têm legitimidade extraordinária para promover [...]
10/11/2022JURISreferência™: STJ. Paralisia da execução por falta de bens do devedor não dá margem ao reconhecimento da supressio
23/09/2022JURISreferência™: STJ (Segunda Seção). Compete ao Superior Tribunal de Justiça conhecer e julgar o conflito de competência [...]
20/09/2022JURISreferência™: STJ homologa decisão estrangeira que condenou o Flamengo a pagar custas de arbitragem
19/09/2022STJ (Primeira Seção). O processamento e julgamento de procedimento administrativo de dúvida suscitado por oficial de registro imobiliário [...]
16/09/2022JURISreferência™: STJ (Segunda Seção). Se, na mesma decisão, é reconhecida a ilegitimidade passiva de autarquia federal e, [...]

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